Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Cobrança com impropérios reverte em dano moral ao devedor

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

Empregada demitida grávida ganha indenização

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

Gol discute indenizações com parentes de vítimas do acidente com Boeing

Resolução Normativa nº 71, de 5/09/06

Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.

Após falar com Lula, ministro diz que BNDES pode ajudar Varig

Justiça confirma reintegração de posse para área invadida por MST

Jornal do senador ACM é condenado a indenizar desembargador

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

Autorizada da Samsung é condenada por usar dados de cliente em suas notas de serviço

Prescreve crime de comerciante

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Viação 1001 é condenada por acidente de trânsito

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário